A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR

No dia 31 de Dezembro de 2010 o então Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, decidiu-se pela permanência do italiano Cesare Battisti em território brasileiro, em que pese a acusação por parte do Governo da Itália de que se trata de um terrorista procurado naquele país. Tal decisão teve como base o aconselhamento jurídico de um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo tendo autorizado a extradição, delegou a decisão final à Presidência, aparentemente em função do tratado existente entre os dois governos em questão.

Não conheço o tratado em si, por isso a minha análise sobre tal fato estará, de certo modo, capenga. Porém, tentarei avaliar essa situação sobre diferentes prismas, revelando inclusive meu insight pessoal, deixando ao bel prazer do leitor a chegar a suas próprias conclusões – como se isto não fosse um direito inerente ao mesmo. Perdoem-me! De vez em quando sou tolo por demais!

Minha percepção particular, depreendida como primeira reação ao tema quando tomei conhecimento deste, a partir de 2007, quando do encarceramento do Sr. Battisti pela Polícia Federal enquanto transcorria o julgamento do processo de extradição, era de que devíamos devolvê-lo à Itália. A César o que é de César, como diziam os antigos. Este era um problema italiano, ele já havia sido julgado em sua terra natal por crimes cometidos por lá, e não creio que seja adequado que adotemos uma postura “corretora” para problemas de terceiros.

Porém, esta primeira avaliação, quando aprofundada, carece de uma sustentabilidade. Se eu fosse expandir essa minha análise para todas possíveis situações similares, pretéritas e futuras, acabaria por cair em contradição ou ficaria em maus lençóis se resolvesse sustentá-la. Digamos que descobríssemos uma situação à época do Governo de Hitler, em que um alemão, de origem judia, que havia fugido da Europa, estivesse aqui no Brasil. A seguir meu raciocínio acima explanado, deveria eu defender sua devolução para seguir com seu julgamento pela sociedade alemã. Algum tipo de comparação com Olga Benário lhes vem à mente?

A alegação situada no contexto acima apresentado de que estaríamos tratando de repatriamento de um militante de esquerda para as mãos de um governo de direita caem por terra, porém, quando percebemos que desde o julgamento do Sr. Battisti na Itália muitos anos se passaram. Ele se encontra em terras brasileiras desde 2003, pelo menos, tendo antes fugido para a França, que já havia dado asilo político a diversos extremistas italianos. A cultura de certa forma esquerdista de diversos governos franceses parece corroborar sua conduta, assim como a do nosso próprio Ministro da Justiça no mandato de Lula, Tarso Genro, que quando instado à época optou por conceder o status de refugiado político ao italiano, complicando toda a equação.

O suceder de governos em países de cultura democrática tem como um de seus preceitos basilares a independência entre os poderes. Isso permite que uma decisão do Judiciário, em tese, uma vez transitada em julgado, seja respeitada por todos os governos, independentemente de suas cores e credos. Dessa forma, tendo sido Battisti julgado definitivamente no passado e considerado culpado pelos magistrados italianos, tal decisão deve ser respeitada por todos os governos daquele país a partir de então. Porém, um outro complicador deste problema é que não somente a Itália tem uma tradição majoritária de direita, como o atual governo, com Berlusconi a frente, pode ser considerado de extrema direita!

Dessa forma, temos a seguinte situação: (1) um condenado pelo Judiciário Italiano em terras brasileiras; (2) este condenado é considerado oficialmente um refugiado político pelo Governo Brasileiro; (3) um tratado de extradição entre os dois governos existe, porém a AGU, em sua interpretação, considera que este está sendo respeitado quando a Presidência da República nega o repatriamento por avaliar que existem lacunas no processo original que ainda não foram sanadas, o que não daria segurança de que o italiano em questão seria julgado com isenção quando retornasse ao seu país.

Infelizmente estes três fatores não serviram para alterar minha impressão inicial. Talvez a figura verborrágica de Battisti, nas poucas cenas repetidas inúmeras vezes na TV brasileira, tenha me dado uma sensação desagradável de prepotência, de imposição de idéias, que no limite típico dos extremistas poderia levar até mesmo a atentados terroristas, ações que repudio. Também não me agrada em nada a sensação de ter que defender uma postura estilo Pilatos – lavar as mãos, mas devo ser sincero, essa seria minha opção pessoal, sem ter conhecimento das minúcias do caso. Ou seja, que os italianos e sua Justiça sejam responsáveis por seu próprio problema.

Aparentemente a dificuldade de Lula, por todo o seu passado, em defender a permanência do italiano no Brasil, estaria calcada no fato de ter que contrariar o desejo explícito de um governo com o qual o Brasil mantém relações. Por isso se escorou no parecer da AGU, meio que a justificar sua decisão. Talvez eu tivesse adotado a mesma postura, por motivos diversos e com finalidade distinta. Pergunto-me: será que houve uma pergunta do tipo: “Presidente, qual é a posição que o senhor deseja? Nós a corroboraremos, qualquer que seja”. Nunca saberemos isso de fato. As leis têm interpretações diversas, algumas vezes nos parecem que foram construídas para isso. Cabe ao ser humano ter a consciência tranqüila de que tomou a melhor decisão com as variáveis que tinha a sua frente. Sentar na cadeira de presidente não deve ser fácil...

Sugestão de Leitura:

MORAIS, Fernando – “Olga” – Ed. Cia das Letras – 1994 – 263 págs.

Fonte:

http://www.submarino.com.br/produto/1/47678?franq=130516#A1